MPSE e Prefeitura de Maruim fazem parceria para criar Núcleo Integrativo e Protetivo à Mulher Vítima de Violência Doméstica

O Ministério Público de Sergipe e a Prefeitura de Maruim assinaram Termo de Cooperação Técnica para criar no Município um Núcleo Integrativo e Protetivo à Mulher Vítima de Violência Doméstica. O principal objetivo é instrumentalizar, dentro dos serviços públicos prestados no Município, ações de proteção e acolhimento da mulher vítima da violência doméstica, tendo como principal referência os dados crescentes de registros de crimes neste segmento.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), só no Município de Maruim, de 2019 até o primeiro semestre de 2022, foram 173 Inquéritos Policiais instaurados. No recorte entre os anos de 2020 e 2021, o número de Inquéritos envolvendo violência doméstica saltou de 38 para 64. Quando somados os Inquéritos de Santo Amaro das Brotas, Município distrito da Comarca de Maruim, o número total de procedimentos investigativos entre 2019 e 2022 sobe para 236.

A parceria para criação do Núcleo Integrativo e Protetivo à Mulher Vítima de Violência Doméstica foi selada por intermédio da Promotora de Justiça Joelma Soares Macêdo, titular da Promotoria de Justiça de Maruim, e pelo Prefeito Municipal, Gilberto Maynart de Oliveira. O Termo de Cooperação Técnica passou a vigorar a partir da sua data de assinatura, no dia 15 de junho.

Entre as ações delineadas estão: a inserção da mulher em tratamentos terapêuticos; a realização de rodas de mediação; elaboração de oficinas profissionalizantes, educativas e ressignificativas à inserção da mulher na sociedade civil de forma digna; instauração de bases para a dependência emocional e econômica; e envolvimento do núcleo familiar, comunitário e social para o restabelecimento da dignidade da pessoa humana.

A Promotora de Justiça de Maruim enalteceu a parceria firmada e discorreu sobre os próximos passos. “A partir de agora, tanto o Ministério Público de Sergipe como a Prefeitura de Maruim, farão esforços para promover as condições e dar plena e fiel execução ao Termo celebrado, com todo apoio técnico, com compartilhamento de conhecimentos, informações e dados para potencializar ainda mais as ações de proteção e acolhimento a essa vítima. Será um trabalho monitorado pelas duas partes, para que seja, sempre que possível, aprimorado”, pontuou Joelma Soares Macêdo.

No acordo firmado, o Município de Maruim se comprometeu a apresentar, em um prazo de 60 dias, contados da assinatura do termo, a estrutura de sede e de equipes para operação das ações e encaminhamento das vítimas. O Ministério Público de Sergipe também tem dialogado com os gestores municipais de Santo Amaro das Brotas, para que o mesmo projeto seja implementado no Município.

*Com MPE/SE

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