Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta segunda-feira (8) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, inclusive as condenações. 

Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’.

As informações são da Agência Estado. 

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