Nível de Transparência da Prefeitura de Maruim é considerado crítico, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) avaliou o portal de transparência dos municípios sergipanos e Maruim, (SE), ficou com a nota 0,9, considerado nível crítico. Já a Câmara de Maruim, obteve a nota 7,8, considerado satisfatório.

As apurações tiveram início no último dia 1º de setembro e consideraram o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais.

Conforme o presidente do TCE, caberá a cada área de controle e inspeção do TCE fazer o devido juízo de criticidade desses dados. “Ressaltamos que a transparência constitui princípio republicano de elevada estatura, cuja inobservância pode inviabilizar o exercício do próprio controle social”, destacou o conselheiro, acrescentando que a “negativa de publicidade de atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa”.É o quarto ano consecutivo que o TCE faz a fiscalização nos portais, tomando como base resoluções internas que tratam do tema, além dos aspectos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).

Os trabalhos foram conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop). “Cabe destacar que, para efeito das avaliações, considerou-se o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais, pois esta seria a única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos portais”, comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.De acordo com o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, os critérios de avaliação foram distribuídos em categorias. “Verificamos a Transparência Ativa, que nada mais é do que a disponibilização da informação independentemente de requerimentos, mas também a Transparência Passiva, que consiste na disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico”, explica o coordenador.Ainda segundo ele, outro item observado está nas Boas Práticas de Transparência, “dentre as quais estão ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais”.

Confira aqui os resultado da rodada anual de avaliação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas para o ciclo 2020.

*Com TCE