O Prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB), prorrogou o decreto Nº 09/2020, que reduz as gratificações já concedidas aos servidores públicos em 30% e determina a implantação do Programa de Contenção de Despesas para manter o equilíbrio fiscal do município, até 31 de dezembro de 2020.
Entre os principais pontos do despacho publicado em abril, estão a suspensão de pagamento de férias, que não estejam no cronograma anual; adicionais de periculosidade e insalubridade para quem não estiver no efetivo exercício da função. Além da execução de serviços extraordinários, licenças prêmios, horas extras, promoção ou progressão funcional e quaisquer outros benefícios que acarretem à folha de pagamento.
Medidas Administrativas
De acordo com o Programa de Contenção de Despesas estão suspensos em Maruim:
- A participação dos servidores em cursos, seminários, feiras, congressos, concessão de diárias e passagens aéreas.
- Qualquer tipo de ajuda ou patrocínio para realização de eventos.
- A realização de quaisquer eventos culturais,artísticos, esportivos e demais eventos de natureza comemorativa.
- Celebração de contrato de prestação de serviços de consultoria, buffet, filmagem de eventos e locação de bens móveis, imóveis e outros espaços.
- Execução de despesas com publicidade e propaganda, salvo os casos relevantes de interesse público, como as publicações dos atos oficiais e atividades ligadas ao Covid-19.
- A contratação de pessoas, exceto a titulo de substituição, na área da Saúde.
- O uso da frota de máquinas pesadas caminhões e caçambas estão limitados ao máximo de 30 horas semanais, por equipamento ou implantação de jornada menor no setor de obras e serviços desta natureza.
Ainda de acordo com o programa, serão revisados os valores repassados a cada secretaria municipal e os gestores serão orientados a reduzir os gastos.
Quanto às medidas de contenção da disseminação da doença entre seus funcionários, a Prefeitura de Maruim garantiu que pessoas idosas, com doenças crônicas ou gestantes terão o direito de realizar suas atividades de forma remota, com equipamentos informatizados.
A gestão municipal, garantiu também à flexibilização da jornada de trabalho, para evitar aglomeração e exposição à situação de vulnerabilidade à infecção do coronavírus. Os servidores terão que usar os equipamentos de prevenção e fazer a higienização dos equipamentos de trabalho e de uso pessoal.
Da Redação | Maruim em Pauta
MARUIM EM PAUTA 