O ex-prefeito de Maruim, Gilberto Maynart de Oliveira, (PT) e os ex-presidentes da Câmara de Maruim, José Wilson Santana, (Avante), irmão do prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB) e Moacir Silva Mota (Podemos) apareceram na lista dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última sexta-feira, (14), para fins de análise nas Eleições 2020.
As contas do ex-prefeito Gilberto Maynart, refere-se aos anos de 2011 e 2012. Já as contas dos ex-presidentes da Casa da Leis, José Santana e Moacir Mota, referem-se aos anos de 2007 e 2009 e, 2013, respectivamente.
De acordo com o presidente do TCE, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, “a lista foi organizada pela Coordenadoria Jurídica e nela constam informações que irão subsidiar análises e decisões do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive sobre eventuais declarações de inelegibilidade”, afirma o presidente do TCE.
O coordenador jurídico, Rodrigo Castelli, destacou ainda que “a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo a Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.
Além disso, o coordenador acrescentou que “foram observados os parâmetros previstos no art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, tais como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos e as intercorrências oriundas de processos judiciais interpostos”.
A relação pode ser consultada no sítio eletrônico do TCE.
Caso os citados queiram se manifestar, o jornalismo do Maruim em Pauta está à disposição através do email maruimempauta@gmail.com.
Do Maruim em Pauta, com informações do TCE
MARUIM EM PAUTA 