Maruim: ex-prefeito e ex-presidentes da Câmara aparecem em lista que TCE enviou ao TRE dos gestores que tiveram contas rejeitadas

O ex-prefeito de Maruim,  Gilberto Maynart de Oliveira, (PT) e os ex-presidentes da Câmara de Maruim, José Wilson Santana, (Avante), irmão do prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB) e Moacir Silva Mota (Podemos) apareceram na lista dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última sexta-feira, (14), para fins de análise nas Eleições 2020.

As contas do ex-prefeito Gilberto Maynart, refere-se aos anos de  2011 e 2012. Já as contas dos ex-presidentes da Casa da Leis, José Santana e Moacir Mota, referem-se aos anos de  2007 e 2009 e, 2013, respectivamente.

De acordo com o presidente do TCE,  o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, “a lista foi organizada pela Coordenadoria Jurídica e nela constam informações que irão subsidiar análises e decisões do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive sobre eventuais declarações de inelegibilidade”, afirma o presidente do TCE.

O coordenador jurídico, Rodrigo Castelli, destacou ainda que “a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo a Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Além disso, o coordenador acrescentou que “foram observados os parâmetros previstos no art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, tais como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos e as intercorrências oriundas de processos judiciais interpostos”.

A relação pode ser consultada no sítio eletrônico do TCE.

Caso os citados queiram se manifestar, o jornalismo do Maruim em Pauta está à disposição através do email maruimempauta@gmail.com.

Do Maruim em Pauta, com informações do TCE

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s