A Prefeitura de Maruim sancionou um reajuste salarial para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários da cidade, nesta terça-feira (30). A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, (DOM) é válida para próxima legislatura, de 2021 a 2024 e foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira, (29) em sessão remota.
Mas, apenas o texto da Lei 586/2020, que concede aumento salarial ao vereadores foi assinada pelo prefeito Jeferson Santana, (MDB) e publicada no DOM. O Maruim em Pauta, teve acesso de forma EXCLUSIVA, à Lei 06/2020, que concede reajuste salarial aos demais agentes públicos citados.
O Portal de Notícias aguarda à disponibilização completa e na íntegra no DOM, das duas Leis que concedem o reajuste salarial aos agentes dos poderes Legislativo e Executivo que tramitaram, foram votadas e seguiram para à sanção do prefeito Jeferson Santana.
Conforme as Leis 06/2020 e 586/2020, o salário do prefeito de Maruim será de R$ 25.000,00 e do vice-prefeito R$ 16.660,00.
Os vereadores do município, eleitos nas Eleições de 2020, terão o salário de R$ 7.596,00.
Os secretários do município vão ganhar R$ 6.072,00 a partir de 2021. O procurador-geral do Município, para efeitos da lei, é considerado agente político com as mesmas prerrogativas de secretário municipal, portanto, o salário será também de R$ 6.072,00.
Leia na íntegra a Lei 06/2020 a prefeito, vice, secretários e o procurador-geral
Em 2016, a Câmara de Maruim havia aprovado um aumento dos salários, e o prefeito, que ganhava R$ 18 mil, passou a receber R$ 30 mil, mais que o Presidente da República, Michel Temer, à época, que recebia mensalmente R$ 26 mil. Já os vereadores que ganhavam R$ 6.000,00, passaram a receber 7.590,00, perfazendo um aumento de 25%.
O aumento de aproximadamente 67% tornou Jeferson Santana, (MDB), único prefeito reeleito na história de Maruim e um dos gestores mais bem pagos do Brasil.
O caso ganhou repercussão na imprensa sergipana e nacional. O jornal O Globo e a Globo News estiveram em Maruim e produziram a reportagem ‘Marajás em meio à miséria’. Na época, o prefeito Jeferson Santana, defendeu o salário de R$ 30 mil, ‘É muita responsabilidade’. (Reveja)
Em 2019, a Justiça Federal em Sergipe determinou a suspensão do aumento dos subsídios dos agentes públicos aprovados pela Câmara de Maruim em 2016, após uma Ação Civil Pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, em 2018.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, à Câmara e a Prefeitura de Maruim, desobedeceram o artigo 21 da Lei da Responsabilidade Fiscal, que estabelece ser nulo de pleno direito qualquer ato que resulte aumento da despesa com pessoal ativo ou inativo da municipalidade expedido no período de 180 dias anteriores ao final do mandato.
Além dos valores dos subsídios abusivos, a majoração consistiu em Improbidade Administrativa.
Em janeiro de 2020, a Justiça Federal em Sergipe determinou à devolução dos salários que já foram pagos a vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito de Maruim.
Em abril, o prefeito Jeferson Santana foi condenado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato de improbidade administrativa. O prefeito de Maruim celebrou 280 contratos temporários de trabalho, sem concurso; aumentou indevidamente o número de cargos comissionados do município e nomeou 22 parentes para postos na prefeitura.
Com o reconhecimento do ato de improbidade pelo prefeito, a Segunda Turma determinou o retorno dos autos ao TJSE para a fixação das sanções específicas.
Da Redação | Maruim em Pauta
MARUIM EM PAUTA 