Foi publicado no Diário Oficial do Município, (DOM), desta segunda-feira (8), uma alteração no Art. 1º do Decreto Nº 10/2020, no qual mantém o ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta apenas às sextas-feiras.
Com isso, o ponto facultativo às segundas-feiras, como já vinha ocorrendo, foi revogado. O documento foi assinado pelo prefeito Jeferson Santana, (MDB), na última quinta-feira, (4).
De acordo com o decreto, permanecem excluídos da aplicação do ponto facultativo, os órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer descontinuidade.
A medida ficará em vigor enquanto durar à Declaração de Estado de Emergência Internacional pelo Coronavírus.
Da Redação | Maruim em Pauta
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