#200AnosSergipe: Deputados aprovam projeto sobre antecipação do feriado

Os deputados aprovaram por maioria, em regime de urgência, na 4ª sessão remota da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira, (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2020, que antecipa o feriado do dia 8 de julho (Emancipação Política de Sergipe), para a próxima sexta-feira, 22.

Foto | Junior Ventura

O PL é de autoria do Poder Executivo com o objetivo é diminuir o fluxo de pessoas nas ruas, aumentando o isolamento social em virtude do crescimento dos casos de covid-19 em Sergipe (3.967) e consequentemente, impacto na taxa de ocupação de leitos por internamento.

Em 43 dos 75 municípios sergipanos registram índices de isolamento muito baixo (inferior a 50%) ou baixo (entre 50% e 59%).

Com a alteração, o ponto facultativo de sexta-feira, conforme Decreto Estadual, excepcionalmente, será transferido para a terça-feira, 26 e com isso, o Governo do Estado cria um feriadão, pois às segundas-feiras já estão com a determinação de ponto facultativo. O expediente segue normal na quarta-feira, 27.

Campanha Fica em Casa

No texto do Projeto de Lei Ordinária, o governador Belivaldo Chagas justifica a antecipação do feriado da Emancipação Política de Sergipe, comemorado anualmente em 8 de julho, para o dia 22 de maio (por força do art. 269 da Constituição Estadual), será em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19.

O projeto determina aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, envolvidos direta ou indiretamente, no combate à Covid-19, que reforcem a campanha “Fica em Casa”, conscientizando sobre a importância do isolamento social.

E que nenhuma atividade ou estabelecimento poderá funcionar na data de 22 de maio de 2020, à exceção dos serviços para atendimentos emergenciais na área de saúde, segurança e assistência social.

A fiscalização das medidas determinadas na lei, será exercida pela vigilância sanitária estadual, em articulação com os serviços de vigilância sanitária municipais, com o apoio da Polícia Militar.

*Com Rede Alese

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