Quase R$ 2 milhões: Maruim receberá primeira parcela do auxílio emergencial a partir do dia 15 de maio

O Projeto de Lei, (PL), que garante auxílio financeiro a estados e municípios no combate ao novo coronavírus, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, (6), após ter passado pela Câmara, na última terça-feira, (5).

O governo do estado e as prefeituras sergipanas foram beneficiadas com pouco mais de R$ 1 bilhão.

A cidade de Maruim, (SE), receberá R$ 1.987.505, 38, que deve ser aplicado em ações de saúde e assistência social. O pagamento será feito em quatro parcelas mensais. A primeira deverá está nos cofres da Prefeitura de Maruim, a partir do dia 15 de maio.

Os estados e municípios, em contrapartida, deverão tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.

Além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para os municípios.

O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Essa suspensão se manterá até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.

O texto aprovado segue para sanção presidencial.

Da Redação | Maruim em Pauta, com informações da Agência Brasil

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