Covid-19: Prefeitura de Maruim celebra contratos de mais R$ 200 mil em medicamentos, materiais hospitalares e EPIs

No mesmo dia, em que a conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado, (TCE), fez uma análise preliminar das despesas realizadas com dispensa de licitação pela Prefeitura de Maruim, onde foi identificado gastos totais superiores a R$ 112 mil, mesmo a cidade de Maruim apresentando 2 casos confirmados do coronavírus, o Maruim em Pauta, teve acesso a outras despesas da gestão municipal, relacionadas à área da saúde.

De acordo com os processos disponíveis no Portal da Transparência, a Empresa LUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES – LTDA-EPP, voltou a celebrar contratos com a Prefeitura de Maruim. Em março, a empresa que trabalha com a venda de medicamentos, materiais médicos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual, (EPI), foi a escolhida para aquisição dos primeiros insumos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Em abril, a Prefeitura de Maruim voltou a adquirir os produtos junto à empresa, através dos contratos de Nº 06/2020, no valor de R$ 56.548,00 e Nº 07/2020, no valor de R$ 165.792,00. Somados, os valores dos novos insumos para o Hospital de Maruim, chegam a R$ 222.034, 00.

Jeferson Santana já havia feito a compra dos produtos para cestas básicas, que foram doas às famílias em situação de vulnerabilidade, no de R$ 60.000,00 na empresa DIANJU Distribuidora Atacadista Eireli – EPP.

Repasses

A Prefeitura de Maruim já recebeu R$ 87.004,04, valor referente ao apoio financeiro federal para combater à pandemia do Covid-19 na cidade.

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, (Fames), informou que o município de Maruim foi contemplado com R$ 63.305.90 do Ministério da Saúde e com R$ 1. 569, 845, 19 para o Fundo Municipal de Saúde, que devem ser usados entre a Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, para Vigilância em Saúde e para o Combate ao Covid-19 na cidade.

Contenção de Despesas

Em um novo decreto, o Prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB), implantou o Programa de Contenção de Despesas, durante o período de 180 dias. Na adoção de medidas administrativas para a contenção dos gastos ao restabelecimento econômico e financeiro de Maruim, o prefeito suspendeu o pagamento de férias, que não estejam no cronograma anual; adicionais de periculosidade e insalubridade para quem não estiver no efetivo exercício da função. Além da execução de serviços extraordinários, licenças prêmios, horas extras, promoção ou progressão funcional e quaisquer outros benefícios que acarretem à folha de pagamento.

No documento, Jeferson Santana, reduziu as gratificações já concedidas aos servidores públicos em 30%.

Veja outras medidas para conter as despesas em Maruim clicando aqui.

MPF cobra transparência em gastos da Prefeitura de Maruim com pandemia

Calamidade Pública: Câmara de Maruim, MPE e TCE serão notificados para fiscalizar gastos do prefeito

Da Redação | Maruim em Pauta

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