Covid-19: Prefeito de Maruim anuncia doação de cestas básicas à famílias em situação de vulnerabilidade

O prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB), anunciou nesta quarta-feira, (8), que vai doar cestas básicas, materiais de higiene e de limpeza às famílias em situação de vulnerabilidade que estão sendo afetadas pelas medidas de prevenção contra o novo coronavírus, o Covid-19.

A empresa, escolhida pela Prefeitura de Maruim, para disponibilizar os itens das cestas básicas, foi a DIANJU Distribuidora Atacadista Eireli – EPP, pelo valor de R$ 60.000,00.

No decreto Nº 08/2020, assinado pelo medbista e publicado no Diário Oficial do Município, (DOM), determina que apenas as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão ser beneficiadas.

O documento informa, que as famílias não podem possuir durante o período de emergência, nenhuma outra fonte de renda, que ultrapasse o valor de 50% do salário mínimo vigente.

De acordo com o decreto, as rendas das pessoas assistidas pelo Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Mão Amiga, Programa Social de Incentivo ao Comércio e Feira Livre, não serão computadas como rendas que impeçam à concessão ao benefício.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maruim, mediante estudo social prévio, conduzirá a execução desta medida emergencial.

As datas para o cadastramento e a distribuição das cestas básicas ainda não foram divulgadas pela Prefeitura de Maruim.

Estado de Calamidade Pública

Nesta quarta-feira, os deputados sergipanos aprovaram por unanimidade o pedido de decretação de Estado de Calamidade Pública em Maruim, feito pelo prefeito Jeferson Santana, (MDB). A Prefeitura de Maruim está dispensada de cumprir as metas fiscais, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando autorizada a elevar os gastos públicos.

O Estado de Calamidade tem validade até 31 dezembro deste ano.

No dia 18 de março, Jeferson Santana, decretou Estado de Emergência na Saúde Pública, autorizando a Secretaria Municipal de Saúde, a  fazer compras de insumos, medicamentos, equipamentos e contratação de profissionais, sem a necessidade de licitação.

Em Maruim, até o momento, não há nenhum caso suspeito, nem confirmado, do Covid-19.

Da Redação | Maruim em Pauta

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