Calamidade Pública em Maruim: Deputados aprovam pedido do prefeito

A Assembleia Legislativa de Sergipe, (Alese), decidiu por unanimidade o Projeto de Lei que decreta Estado de Calamidade Pública em Maruim, (SE), em virtude da crise gerada pela pandemia, nesta quarta-feira (8). O pedido foi feito pelo prefeito Jeferson Santana, (MDB), no final do mês de março.

Com a aprovação do decreto, a Prefeitura de Maruim está dispensada de cumprir as metas fiscais, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando autorizada a elevar os gastos públicos.

Além do medbista, mais 70 prefeitos sergipanos tiveram os pedidos aprovados e poderão colocar em aplicabilidade o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF).

O Projeto de Lei tem validade até 31 de dezembro deste ano e vai garantir recursos emergenciais para as medidas adotadas devido ao novo coronavírus.

Estado de Emergência em Saúde Pública

No dia 18 de março, Jeferson Santana, decretou Estado de Emergência na Saúde Pública, autorizando a Secretaria Municipal de Saúde, a  fazer compras de insumos, medicamentos, equipamentos e contratação de profissionais, sem a necessidade de licitação.

Em Maruim, até o momento, não há nenhum caso suspeito, nem confirmado, do Covid-19.

Da Redação | Maruim em Pauta

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