Após liminar do TRT20, AlmavivA volta a funcionar com medidas restritivas; MPT vai recorrer da decisão

Na manhã desta quinta- feira (26), a desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira decidiu liminarmente no mandado de segurança impetrado pela ALMAVIVA DO BRASIL. Na liminar, a desembargadora decidiu deferir parcialmente a segurança para que a ALMAVIVA reduza o quadro para 30% da quantidade de trabalhadores.

Acompanhe as medidas adotadas pela desembargadora:

1. Orientação dos funcionários sobre os cuidados de higiene diários;
2. Triagem dos empregados, quando do ingresso às dependências da empresa, para aferição de temperatura, através de termômetro de testa infravermelho, ou não sendo possível imediatamente, através dos meios corriqueiros, medida a identificar febre ou estado febril, um dos primeiros sintomas do COVID-19, ou, ainda, identificação de eventuais sintomas gripais visíveis, a exemplo de tosse, espirros e coriza; a triagem deverá ser realizada por profissional de saúde (técnico de enfermagem ou enfermeiro), devidamente vestido com capote/janelo, bem como com luvas e máscara;
3. Manter distância entre os funcionários de, no mínimo, 2 metros entre cada estação de trabalho;
4. Utilizar, preferencialmente, postos de atendimento individuais, sem compartilhamentos nos demais turnos.
5. Disponibilizar, obrigatoriamente, fones e microfones individuais no atendimento;
6. Realizar a devida higienização das instalações e equipamentos a cada troca de turno;
7. Manter sabão e papel toalha nos lavatórios e dispensers de álcool em gel 70% distribuídos em toda a estrutura da empresa;
8. Disponibilizar copos descartáveis para utilização dos bebedouros pelos trabalhadores;
9. Reforçar limpeza e descontaminação de banheiros e locais utilizados para alimentação:
10. Afastar, temporariamente, gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com doenças crônicas ou que tem parentes com doenças crônicas na mesma casa.

Em caso de descumprimento, a desembargadora registra que “resta mantida o valor da multa arbitrada pelo Juízo por descumprimento a quo de cada uma dessas determinações.”

Por outro lado

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) informou nesta quinta-feira (26) que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT20), que permitiu a volta de 30% dos 5,4 mil colaboradores de uma empresa de telemarketing localizada em Aracaju, durante a pandemia do novo coronavírus.

“Em outros estados, os telemarketings que desempenham atividades muito mais essenciais, estão colocando os trabalhadores em teletrabalho. Então há outras soluções possíveis, por isso que o MPT vai recorrer”, disse o procurador do MPT, Emerson Albuquerque.

O estabelecimento foi alvo do MPT e da Prefeitura de Aracaju, após denúncias do risco de transmissão do coronavírus. No domingo (23), a Justiça do Trabalho havia determinado que a empresa só poderia funcionar oferecendo serviço essencial, a exemplo do teleatendimento relacionado aos serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e de serviços de saúde.

*Com informações do TRT20 e G1

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