MPT e PRF fazem mobilização na BR-101 no Combate ao Trabalho Escravo em SE

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Polícia Rodoviária Federal pararam motoristas que transitavam pela BR 101, no Km 23, em Malhada dos Bois, para falar sobre a importância de combater o trabalho escravo. Durante a abordagem, motoristas e passageiros assistiram vídeos e duas breves apresentações sobre o trabalho escravo contemporâneo.

A presidente da comissão regional de direitos humanos da PRF em Sergipe, Ítala de França, explica que o dia 28 de janeiro está presente no calendário nacional da Polícia Rodoviária Federal como de interesse institucional e afeta a área de Direitos Humanos. “Por considerarmos a importância da realização de campanha preventiva que oriente a sociedade sobre os indícios de trabalho escravo e sobre a necessidade de denúncia quando de sua ocorrência aos órgãos competentes, elegemos uma de nossas unidades operacionais com significativo fluxo de veículos e  pessoas, o que propiciou melhor disseminação quanto à temática”.

O motorista de ônibus do estado de São Paulo, Juarez Barbosa da Silva, não imaginava que os casos de trabalho escravo são tão comuns e aprovou a campanha. “Eu já tinha ouvido falar sobre o trabalho escravo, lá no interior de São Paulo, às vezes, passa umas reportagens, mas é mais na parte do norte e nordeste. Eu acho muito importante, muito bom mesmo essa palestra”.

Para a professora e enfermeira Maria Antonieta Casado Alves, o que falta é a conscientização e campanhas para esclarecer a sociedade. “Muitas pessoas não têm esse conhecimento e esse trabalho que vocês estão fazendo é de suma importância para que a população tome esse conhecimento do trabalho escravo, da relação, do que seria de fato trabalho escravo, da reportagem que foi passada para a gente ter esse entendimento”, ressalta.

Somente no MPT, atualmente, existem 1,7 mil procedimentos ativos em investigação e acompanhamento nas 24 Procuradorias Regionais espalhadas pelo País, envolvendo trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão. Em 2019, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o país, enquanto em 2018 foram 1.127. Os dados são do sistema informatizado do MPT (MPT Digital/Gaia).

Segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em 2019, foram fiscalizados 267 estabelecimentos, sendo encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Apesar de o número ser menor do que o registrado em 2018 (1.745 trabalhadores), a quantidade de estabelecimentos fiscalizados aumentou, uma vez que no ano anterior foram inspecionados 252 locais. Essas informações estão no sit.trabalho.gov.br/radar

De acordo com o procurador do Trabalho Emerson Resende o empregador que for flagrado submetendo trabalhadores à condição análoga à de escravo poderá responder por dano moral, crime penal, pagar multa e o nome da empresa ser inserido na lista suja, além de ter que pagar todos os direitos e indenizações devidas aos trabalhadores.

Números – Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.

Data – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.

Série histórica – Nos últimos cinco anos, foram recebidas 5.909 denúncias relacionadas ao tema trabalho escravo, sendo ajuizadas 516 ações e firmados 1.402 Termos de Ajustamento de Conduta, pelo MPT, em todo o país. O número reforça a vocação do MPT para a solução extrajudicial de conflitos, uma vez que o número de TACs é quase 3 vezes o de ações ajuizadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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