Câmara aprova por unanimidade projeto que libera R$ 885.299,06 para Prefeitura de Maruim

Na última segunda-feira (30), foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei, Nº 17, que autoriza a liberação de R$ 885.299,06 para a Prefeitura de Maruim aplicar em investimentos de infraestrutura, pavimentação, construção, restauração e ampliação de praças, parques e jardins da cidade, em 2020.

O recurso foi recuperado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a cessão onerosa do leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras.

A votação aconteceu em uma sessão extraordinária. Os vereadores de Maruim estão em recesso parlamentar desde o dia 12 de dezembro. De acordo com a Câmara de Maruim, os trabalhos dos parlamentares não geraram oneração para o município e tiveram o objetivo de adiantar solicitações que já estavam em tramitação.

Foram aprovados também, os projetos de lei, de Nº 15 e Nº 16, voltados para o melhor ordenamento de recurso e atendimento à população.

O primeiro autoriza o convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (Conivales), na qual dará a administração municipal uma economia na aquisição de diversos produtos da área da Saúde voltados para regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade. A iniciativa está prevista na Lei Federal nº 1.107/2005 e vem tendo êxito em sua aplicação em outros municípios.

Já o projeto de lei Nº 16, prevê uma nova redação a Lei nº 157/94, que “dispões sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Maruim”. O novo conselho terá uma nova composição: Serão 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. Entre eles, dois representantes do Poder Legislativo (titular e suplente), que acompanharão as decisões e ações voltadas para área da Saúde no Município.

Ainda na segunda, o prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB), sancionou todos os projetos que estão disponíveis no Diário Oficial do Município, (DOM).

Do Maruim em Pauta, com informações da Câmara de Maruim.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s