Na última segunda-feira (30), foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei, Nº 17, que autoriza a liberação de R$ 885.299,06 para a Prefeitura de Maruim aplicar em investimentos de infraestrutura, pavimentação, construção, restauração e ampliação de praças, parques e jardins da cidade, em 2020.
O recurso foi recuperado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a cessão onerosa do leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras.
A votação aconteceu em uma sessão extraordinária. Os vereadores de Maruim estão em recesso parlamentar desde o dia 12 de dezembro. De acordo com a Câmara de Maruim, os trabalhos dos parlamentares não geraram oneração para o município e tiveram o objetivo de adiantar solicitações que já estavam em tramitação.
Foram aprovados também, os projetos de lei, de Nº 15 e Nº 16, voltados para o melhor ordenamento de recurso e atendimento à população.
O primeiro autoriza o convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco (Conivales), na qual dará a administração municipal uma economia na aquisição de diversos produtos da área da Saúde voltados para regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade. A iniciativa está prevista na Lei Federal nº 1.107/2005 e vem tendo êxito em sua aplicação em outros municípios.
Já o projeto de lei Nº 16, prevê uma nova redação a Lei nº 157/94, que “dispões sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Saúde de Maruim”. O novo conselho terá uma nova composição: Serão 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. Entre eles, dois representantes do Poder Legislativo (titular e suplente), que acompanharão as decisões e ações voltadas para área da Saúde no Município.
Ainda na segunda, o prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB), sancionou todos os projetos que estão disponíveis no Diário Oficial do Município, (DOM).
Do Maruim em Pauta, com informações da Câmara de Maruim.
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