Maruim não avança em Índice de Efetividade da Gestão Municipal, aponta TCE

O ano de 2019 não foi tão produtivo para Maruim, (SE). Dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2019​, considerando o ano de 2018 como base, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, (TCE), apontam uma deficiência na gestão de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, planejamento, fiscal, ambiental, cidade e tecnologia da informação. 

Educação

Na Educação, a aplicação dos recursos provenientes de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Maruim aparece com 41,74 %, acima do mínimo exigido. As crianças fora da escola ou creche na faixa etária entre 04 e 17 anos, em 7,11 %. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), da 4ª Série / 5º Ano da Rede Pública de Ensino, que tinha como meta projetada, 4,30% em Maruim, está bem abaixo da meta, 3,50 %. Já para a 8ª Série / 9º Ano da Rede Pública de Ensino, a meta projetada era de 4, 00 %, mas Maruim só alcançou 2,40 %.

No Índice de Eficiência na Educação, Maruim aparece com 43,00 %, pertencendo ao Grupo I. A Taxa de Analfabetismo da população de 15 anos ou mais foi de 17, 70 %. Já a Taxa de Distorção Idade-Série do Ensino Fundamental das Escolas Públicas, 39,30 %.

No Índice Municipal da Educação (i-Educ) que mede o resultado das ações da gestão pública municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à gestão educacional, com informações sobre avaliação escolar, planejamento de vagas, atuação do Conselho Municipal de Educação, problemas de infraestrutura, merenda escolar, situação e qualificação de professores, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares, Maruim aparece com o indicador nível C, considerado como baixo nível de adequação.

Meio Ambiente

No Índice Municipal do Meio Ambiente (i-Amb) que mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas, com informações sobre resíduos sólidos, saneamento básico, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental, Maruim aparece com indicador nível C, considerado de baixo nível de adequação.

Cidade

No Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos (i-Cidade) que mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente à possíveis eventos de sinistros e desastres, incluindo informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil, o indicador aponta Maruim como nível C+, considerado em fase de adequação.

Fiscal

No índice fiscal, que mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Maruim registrou o indicador B, considerado efetivo.  

Tecnologia da informação

No Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação (i-Gov TI) que  mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade, reunindo informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência, Maruim obteve o indicador C+, considerado em fase de adequação.

Planejamento

No Índice Municipal do Planejamento que verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados no confronto destas duas variáveis, Maruim registrou o indicador C, considerado de baixo nível de adequação.  

Saúde

O Índice Municipal da Saúde, que  mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Cobertura e ação do Programa Saúde da Família, atuação do Conselho Municipal da Saúde, assiduidade dos médicos e profissionais de saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como a tuberculose e prevenção de doenças como a dengue, realização de exames, controle de estoque de insumos, distribuição de medicamentos, cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população, Maruim obteve o indicador C, considerado de baixo nível de adequação.

Na taxa de Mortalidade Infantil, Maruim obteve o indicador 2,00 %.

Na taxa de Incidência de Dengue, Maruim registrou o indicador 5,81%

Segurança Pública

No índice de furtos ou roubos em Maruim, o indicador registrou 425,58 % a  623,80, considerado alto.  

Na taxa de homicídios, Maruim obteve o indicador 87,45, considerado um crescimento significativo.  

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, Sergipe foi o 6º Estado com maior número de mortes violentas por 100 mil habitantes do país em 2017.

Na taxa de mortalidade por acidentes de trânsito, Maruim registrou 17,50.

Economia

As despesas da Prefeitura Municipal de Maruim continuam acima do limite prudencial. O IEGM mostrou que a gestão do prefeito Jeferson Santana, (MDB), está 63,32 %, acima do limite que é de 60,00%.

As despesas da Câmara Municipal de Maruim, liderada pela presidente Maria Angélica, (PSD), em contrapartida,  registrou 2,54 %, se enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os dados do IEGM.

Transparência da Prefeitura e Câmara de Maruim

A Prefeitura Municipal de Maruim registrou na 1ª  avaliação do TCE: 5, 10 e na 2ª avaliação: 7,60, mesmo assim, segundo os dados do IEGM, a transparência nas contas públicas segue deficiente.

A Câmara Municipal de Maruim obteve na 1ª avaliação do TCE: 4,80, na 2ª avaliação: 8,90 e na 3ª avaliação 0,00, seguindo o mesmo resultado da Prefeitura de Maruim, com deficiência na transparências das contas públicas.

*Do Maruim em Pauta, com informações do TCE/SE

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