URGENTE: TCE suspende contratação de servidores na Prefeitura de Maruim

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) suspendeu, temporariamente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Prefeitura de Maruim para contratação de pessoal. A decisão do TCE foi tomada na manhã desta quinta-feira, 8, por unanimidade pelos conselheiros em decorrência dos indícios de irregularidades detectados pela equipe técnica daquela Corte de Contas.

Susana Azevedo destaca fatos que mais chamam a atenção nesse processo (Foto: Ascom/TCE/SE)

De acordo com informações da conselheira Susana Azevedo, relatora do processo, alguns fatos chamam a atenção: o curto prazo observado entre o lançamento do edital do PSS, no dia 29 de julho, e o período das inscrições, entre os dias 1° e 2 deste mês e também o número de vagas destinadas para a realização de atividades de rotina naquela prefeitura.

“No edital constam prazos impraticáveis, com exíguo intervalo de tempo entre a publicação do edital e a inscrição dos concorrentes, o que dá a entender que inexistiu ampla publicidade do edital e amplitude da concorrência”, ressaltou a conselheira ao justificar o voto pela expedição de medida cautelar determinando a suspensão do processo seletivo.

Além dos curtos prazos, a conselheira observou que o edital foi publicado apenas no Diário Oficial do Município e que os dados relativos à atividade econômica da empresa contratada para realizar o processo seletivo não faz referência à atribuição para realização de concurso público.

Gastos excessivos

Susana Azevedo também destacou os excessivos gastos com pessoal que o município contabiliza. Conforme a conselheira, 65,34% da receita do município está comprometida com pagamento de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Seria um claro impeditivo para a realização de novas contratações”, analisa.

A conselheira também destaca a necessidade do gestor comprovar a necessidade de situação excepcional de interesse público para a contratação de pessoal por tempo determinado. Susana Azevedo observou que o PSS prevê um elevado número de contratações para realização de atividades rotineiras, que exige realização de concurso público.

Ao se manifestar no pleno do TCE, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, classificou como graves os fatos observadores pela conselheira Susana Azevedo e emitiu parecer pela emissão de medida cautelar para suspender temporariamente o PSS, medida para evitar maiores danos ao erário.

A assessoria de imprensa informou que a Prefeitura de Maruim só se manifestará depois que for notificada oficialmente.

*Com informações do TCE e Portal Infonet

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