O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) suspendeu, temporariamente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Prefeitura de Maruim para contratação de pessoal. A decisão do TCE foi tomada na manhã desta quinta-feira, 8, por unanimidade pelos conselheiros em decorrência dos indícios de irregularidades detectados pela equipe técnica daquela Corte de Contas.
De acordo com informações da conselheira Susana Azevedo, relatora do processo, alguns fatos chamam a atenção: o curto prazo observado entre o lançamento do edital do PSS, no dia 29 de julho, e o período das inscrições, entre os dias 1° e 2 deste mês e também o número de vagas destinadas para a realização de atividades de rotina naquela prefeitura.
“No edital constam prazos impraticáveis, com exíguo intervalo de tempo entre a publicação do edital e a inscrição dos concorrentes, o que dá a entender que inexistiu ampla publicidade do edital e amplitude da concorrência”, ressaltou a conselheira ao justificar o voto pela expedição de medida cautelar determinando a suspensão do processo seletivo.
Além dos curtos prazos, a conselheira observou que o edital foi publicado apenas no Diário Oficial do Município e que os dados relativos à atividade econômica da empresa contratada para realizar o processo seletivo não faz referência à atribuição para realização de concurso público.
Gastos excessivos
Susana Azevedo também destacou os excessivos gastos com pessoal que o município contabiliza. Conforme a conselheira, 65,34% da receita do município está comprometida com pagamento de pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Seria um claro impeditivo para a realização de novas contratações”, analisa.
A conselheira também destaca a necessidade do gestor comprovar a necessidade de situação excepcional de interesse público para a contratação de pessoal por tempo determinado. Susana Azevedo observou que o PSS prevê um elevado número de contratações para realização de atividades rotineiras, que exige realização de concurso público.
Ao se manifestar no pleno do TCE, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, classificou como graves os fatos observadores pela conselheira Susana Azevedo e emitiu parecer pela emissão de medida cautelar para suspender temporariamente o PSS, medida para evitar maiores danos ao erário.
A assessoria de imprensa informou que a Prefeitura de Maruim só se manifestará depois que for notificada oficialmente.
*Com informações do TCE e Portal Infonet
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