Dos 75 municípios, apenas 13 tem procuradores municipais concursados

A APMSE – Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe foi fundada em 08 de Maio de 2015, em assembleia realizada no plenário da OAB/SE, com a participação de diversos procuradores, sendo composta unicamente por Procuradores Municipais de carreira, ou seja, procuradores concursados, conforme mandamento imperativo da Constituição Federal.

Atualmente, a APMSE reúne cerca de 40 procuradores, distribuídos em 13 municípios, que significa a totalidade dos que possuem procuradores concursados, dentre os 75 Municípios do Estado de Sergipe, quais sejam: Aracaju, Gararu, Gracco Cardoso, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Canhoba, Itabaiana, Lagarto, Ilha das Flores, Laranjeiras Japaratuba e Itaporanga D’ juda.

A atual direção da APMSE foi eleita para o mandato de biênio 2019-2021, a qual é composta pela Presidente: Maria das Dores Antunes, Procuradora do Município de Gararu; Vice- Presidente: José Alves Santana de Oliveira, Procurador Autárquico do Município de Itabaiana; 1º Secretário: Rodrigo Macedo Dantas, Procurador do Município de Lagarto; 2º Secretário: Karina Santana Machado – Procuradora do Município de Aracaju; 1º Tesoureiro: Paulo Vinícius Brandão Ribeiro, Procurador do Município de Nossa Senhora da Glória; 2º Tesoureiro: Ronysa Matheus Pereira Alves, Procuradora do Município de Ilha das Flores; Conselho Fiscal: 1º Marília Almeida Menezes, Procuradora do Município de Lagarto; 2º Luciano Luis Almeida Silva, Procurador do Município de Gracco Cardoso e 3º Márcio Vinícius Rocha Bezerra, Procurador do Município de Canhoba.

A importância de um procurador concursado no Município é induvidosa, todavia muitos ainda desconhecem as suas reais atribuições e como elas auxiliam no desenvolvimento da Município e necessidades da população,  sendo que algumas dessas atribuições consistem na defesa da Fazenda Pública seja na esfera judicial ou extrajudicial; fiscalização da cobrança de tributos que são revertidos em benefícios e serviços à coletividade; transparência nos processos e contratações, garantindo a melhor aplicação do dinheiro público, combatendo a corrupção, fraudes e desvios e, por fim, responsabilidade na constatação de que os projetos, obras e serviços do Município estejam de acordo com a lei e interesses da população.

Em suma, uma das principais funções dos Procuradores Municipais de carreira é defender a sociedade e o interesse público, eis que o procurador atual para garantir e ampliar os direitos fundamentais, a transparência da administração pública e o controle da legalidade.

Desde a fundação, a APMSE atua na luta intransigente pelo fortalecimento das Procuradorias Municipais como uma instituição autônoma e permanente, bem como dos procuradores no sentido de reconhecimento e valorização da categoria.

Diante disso, a árdua luta de mais de 4 anos prossegue indispensável ante as ameaças enfrentada hoje pela instituição e seus membros, em diversos planos.

Da Assessoria de Comunicação

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