Prefeito de Maruim assina TAG com o TCE para melhorar feira livre

O Prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB), assinou nesta terça-feira, (9), o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), do Tribunal de Contas de Sergipe, (TCE) que objetiva corrigir inconformidades constatadas pelos técnicos do órgão na feira livre de Maruim.

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Feira livre em Maruim | Arquivo / BMP

Em cada TAG assinado, constam determinações de melhorias nas feiras livres com prazos para implementação já estabelecidos. Os ajustes previstos dizem respeito, sobretudo, à dinâmica de arrecadação de tributos, para que prevaleça a transparência, mas incluem ainda aspectos como estrutura, higiene e organização.

Além do Prefeito de Maruim, Jeferson Santana, assinaram o TAG, os prefeitos de Carmópolis, Alberto Narcizo da Cruz Neto, o “Beto Caju”; Indiaroba, Adinaldo do Nascimento, de Campo do Brito, Marcell Moade Ribeiro Souza; e de Cristinápolis, João Dantas dos Santos.

“Os prefeitos estão sendo convidados para este ajustamento buscando melhorias consideráveis nas feiras das cidades; algumas estão em situação difícil, como comprovou nossa auditoria. São práticas do século passado que continuam a existir, como fiscais recolhendo dinheiro das taxas com os feirantes, de banca em banca, quando esta taxa deveria ir direto para a conta da prefeitura. Também falamos sobre a questão da organização das feiras; estamos colocando sugestões a respeito da higiene, de cursos de aperfeiçoamento para os feirantes, da organização dos banheiros dos mercados, dentre outros”, explicou a conselheira Susana Azevedo.

As assinaturas tiveram ainda a participação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

As prefeituras têm agora prazos que variam de 30 a 90 dias para efetuarem as mudanças necessárias; dentre elas, a comunicação sobre decisão de como se dará a responsabilidade sob a feira; realização de cadastramento dos feirantes; regulamentação sobre a utilização de espaço público, dentre outros pontos.

O não cumprimento dos itens do TAG pode acarretar em multas aos gestores.


Do Blog Maruim em Pauta, com informações do TCE

 

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