MP dá prazo de 10 dias para que Prefeito de Maruim forneça folhas de pagamentos atualizadas de servidores efetivos e comissionados ao MOVA-SE

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Maruim, recomendou ao Prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB), a fornecer cópias das folhas de pagamentos dos servidores efetivos e comissionados atualizadas do município, aos membros do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) em Maruim, no prazo de 10 dias. 

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Prefeitura de Maruim, Centro da cidade | Reprodução

O documento assinado pela Promotora de Justiça de Maruim, Joelma Soares Macedo de Santana, atende uma representação protocolada na Ouvidoria do órgão pelo MOVA-SE, após a Prefeitura de Maruim não enviar as documentações requeridas por ofícios, em duas oportunidades, nos meses de fevereiro e março do corrente ano. 

De acordo com o MOVA-SE, a Prefeitura de Maruim está descumprindo a Lei 12.527/2011, de Acesso à Informação, ao não atualizar o Portal da Transparência do município. 

“Um ponto que nos deixou inquietos foi que em janeiro de 2019, o site continha informações da folha salarial do mês de dezembro de 2018 e após cidadãos começarem a questionar nas redes sociais a inclusão de certos nomes na folha de pagamento, a Prefeitura retirou do ar essas informações, o que é para nós um fator grave e por isso solicitamos que a Transparência seja um vetor de conduta da Administração Pública Municipal”, observou o membro do MOVA-SE, em Maruim, Guil Costa. 

“A transparência nos atos e gastos públicos é uma conquista dos cidadãos que são os verdadeiros patrões do gestor municipal. E, é inadmissível, nós cidadãos, que pagamos nos tributos não saber como é utilizado nosso dinheiro”, criticou o membro.


*Do Blog Maruim em Pauta, com informações do NE Notícias, FaxAju e Maruim News 

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Foto | Reprodução / Maruim News
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