Senado aprova proposta de Alessandro para combate a fraudes no INSS

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) liderou, juntamente com os partidos que fazem parte do bloco independente do Senado Federal (Cidadania, Rede, PDT, PSB), um acordo com o Governo Federal e a aprovação da Medida Provisória 871/2019, que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é avaliado como de especial importância para a manutenção de beneficiários rurais.

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Com a aprovação da MP, o governo se comprometeu a acatar a proposta apresentada pelo senador (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Com a aprovação da MP, o governo se comprometeu a acatar, no texto da reforma da Previdência, a proposta apresentada pelo senador sergipano, que estende o prazo para registro do aposentado rural no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Nosso trabalho é em prol do combate à corrupção e às fraudes, isso é inegociável. Hoje temos a declaração de aposentado rural via sindicato, que deixa de existir e passa a ser feito um cadastro nacional. No entanto, esse cadastro hoje tem apenas 3% de inscritos.”, avaliou Alessandro Vieira.

A proposta do senador Alessandro determina que a inscrição do trabalhador rural no CNIS passe a figurar como meio exclusivo para a concessão de aposentadorias a partir de 1º de janeiro de 2023, apenas se contemplar 50% do total de trabalhadores rurais no país, prorrogando-se o prazo por mais cinco anos em caso de não atingimento do percentual.

Os termos do acordo negociado entre Alessandro Vieira e o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foram apresentados pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), como emenda no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência e agora seguem para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Fonte: Assessoria Parlamentar

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