Câmara de Maruim vai recorrer contra decisão que suspende aumento nos salários do prefeito, vice, secretários e vereadores

A Câmara Municipal de Maruim vai recorrer contra a decisão da Justiça Federal em Sergipe, que suspendeu na última sexta-feira, (3), o aumento de 67% nos salários do prefeito, secretários, vereadores, vice-prefeito e procurador-geral de Maruim (SE), fixado três meses antes das eleições. A informação foi confirmada pelo Blog Maruim em Pauta por fontes ligadas à Casa das Leis. 

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Foto | Reprodução

Em 2016, a Câmara de Maruim havia aprovado o aumento dos salários, e o prefeito, que ganhava R$ 18 mil, passou a receber R$ 30 mil, mais que o presidente da república, Michel Temer, na época, que recebia mensalmente R$ 26 mil. Já os vereadores que ganhavam R$ 6.000,00, passaram a receber 7.590,00, perfazendo um aumento de 25%.

O aumento de aproximadamente 67% tornou Jeferson Santana, (MDB), único prefeito reeleito na história de Maruim, um dos gestores mais bem pagos do Brasil.

O caso ganhou repercussão na imprensa sergipana e nacional. O jornal O Globo e a Globo News estiveram em Maruim e produziram a reportagem ‘Marajás em meio à miséria’. Na época, o prefeito Jeferson Santana, defendeu o salário de R$ 30 mil, ‘É muita responsabilidade’. (Reveja)

Para a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, a Câmara e a Prefeitura de Maruim, desobedeceram o artigo 21 da Lei da Responsabilidade Fiscal, que estabelece ser nulo de pleno direito qualquer ato que resulte aumento da despesa com pessoal ativo ou inativo da municipalidade expedido no período de 180 dias anteriores ao final do mandato. Além dos valores dos subsídios abusivos, a majoração consistiu em Improbidade Administrativa. 

A Procuradoria do Município de Maruim já foi notificada e, em caso de descumprimento, os poderes Executivo e Legislativo de Maruim, poderão sofrer aplicação de multas diárias. 

O Blog Maruim em Pauta segue acompanhando os desdobramentos do caso. 


Da Redação | Blog Maruim em Pauta 

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