Promotora de Justiça recomenda que Prefeito de Maruim faça adequações na frota de ônibus escolares

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A Promotora de Justiça, Joelma Soares Macedo de Santana, recomendou ao Prefeito de Maruim, Jeferson Santana, (MDB), por meio do documento Nº 03/2019, que realize as adequações necessárias na frota de veículos que atende a Rede Municipal de Ensino, afim de atender as necessidades de transporte dos alunos em sua integridade, bem que seja anotada todas as faltas funcionais e aplicado o processo administrativo para emprego  e sanções adequadas, aos motoristas responsáveis pelo transporte escolar que descumprirem.

E, ainda, que realize fiscalização constante nas escolas, afim de constatar possíveis irregularidades funcionais. 

No documento, a promotora recomendou ainda, que diretores das  Unidades Escolares de Maruim, anotem todas as faltas funcionais e aplique o processo administrativo para quem não estiver cumprindo a carga horária mínima estabelecida pela legislação em vigor, regulamentada pelo Regime Escolar. 

 

Da Redação | Blog Maruim em Pauta 

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