Alegando inconstitucionalidade, Presidente da Câmara de Maruim devolve projetos de Sergio Vieira; vereador vai recorrer na Justiça

A Presidente da Câmara Municipal de Maruim, Maria Angélica de Jesus, (PSD), informou através do Ofício de Nº 26/2019, ao vereador Sergio Vieira, (PDT), que 20 projetos da sua autoria foram considerados inconstitucionais, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Educação, Saúde, Assistência Social e Redação Final e da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo. 

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Maria Angélica de Jesus | Reprodução / CMM

No documento protocolado na Casa das Leis, Maria Angélica, lista as proposituras que instituiria, Educação no Trânsito, Outubro Rosa, Políticas para Idosos, Proteção e Defesa Civil, Proteção dos Animais, Limpeza Urbana, Ações voltadas à Lei Maria da Penha, Educação Ambiental, Higiene Bucal nas Escolas Públicas, Dia do Guarda Municipal, Valorização das Famílias, Dia do Pescador e da Marisqueira, Dia da Legião de Maria e Dia do Terço dos Homens, mas não dá justificativas convincentes sobre à institucionalidade de todos os projetos. 

Ao Blog Maruim em Pauta, Sergio Vieira, afirmou que vai recorrer na Justiça após a decisão da Câmara de Maruim. 

“Vou acionar à Justiça. Consultei vários advogados e eles falaram que meus projetos não são inconstitucionais de forma nenhum. Eu quero me justifiquem o motivo da inconstitucionalidade, porque meus projetos só trariam benefícios ao povo”, disse Sergio Veira. 

Em outra ocasião, Sergio Veira acionou Maria Angélica na Justiça por engavetar cerca de 300 proposituras, segundo ele, por perseguição política. A presidente da Câmara de Maruim foi notificada, mas não se posicionou oficialmente sobre o caso.

O Blog Maruim em Pauta está à disposição através do email: maruimempauta@gmail.com

Da Redação | Blog Maruim em Pauta 

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